Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site e os serviços oferecidos pela Associação Institucional ("nós", "nosso" ou "nossa"), você concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você e a Associação Institucional, estabelecendo as condições para utilização de nosso site, plataformas digitais, aplicativos, eventos, cursos, programas e demais serviços oferecidos.

1.1. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição (o que for maior);
• Ter capacidade legal para celebrar contratos;
• Não estar impedido por lei de utilizar nossos serviços;
• Concordar com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Se você estiver utilizando nossos serviços em nome de uma empresa, organização ou outra entidade legal, declara que tem autoridade para vincular tal entidade a estes termos, caso em que os termos "você" ou "seu" se referirão a tal entidade.

2. Cadastro e Conta

Para acessar determinados recursos e serviços de nossa plataforma, pode ser necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

2.1. Informações de Cadastro

Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você conforme solicitado no formulário de registro, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail válido;
• Informações de contato;
• Dados profissionais, quando aplicável;
• Documentos de identificação, quando necessário.

2.2. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e informações de conta;
• Restringir o acesso ao seu computador e dispositivos;
• Assumir responsabilidade por todas as atividades realizadas sob sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

2.3. Cancelamento e Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério:

• Recusar registros ou cancelar contas;
• Remover ou editar conteúdos;
• Suspender ou encerrar o acesso a qualquer ou todos os serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, especialmente em caso de violação destes Termos de Uso.

Você pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco pelos canais oficiais. O cancelamento da conta pode estar sujeito a condições específicas, dependendo dos serviços contratados.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:

3.1. Conteúdo do Usuário

Ao enviar, publicar ou exibir qualquer conteúdo em nossa plataforma (incluindo comentários, materiais, informações, dados, textos, fotos, vídeos, mensagens ou outros materiais), você:

• Concede à Associação Institucional uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com os serviços fornecidos por nós;
• Declara e garante que possui ou controla todos os direitos sobre o conteúdo que publica, e que o uso desse conteúdo não viola estes Termos e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade;
• Compreende que a Associação Institucional pode, mas não é obrigada a, revisar, filtrar ou monitorar o conteúdo publicado.

3.2. Uso Comercial

Salvo expressamente permitido por nós, você concorda em não:

• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos serviços;
• Utilizar os serviços para fins comerciais sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar técnicas de mineração de dados, robôs ou métodos similares de coleta e extração de dados;
• Utilizar nossos serviços para criar um produto ou serviço concorrente.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site, serviços e conteúdos da Associação Institucional são e permanecerão de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores.

4.1. Nosso Conteúdo

O site e todos os materiais nele contidos, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são propriedade da Associação Institucional ou de seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

4.2. Uso Limitado

Você pode usar nosso site e serviços apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Você pode visualizar, baixar e imprimir conteúdo do site apenas para seu uso pessoal e não comercial, desde que:

• Não modifique os documentos ou gráficos;
• Não remova quaisquer textos ou notificações de direitos autorais ou propriedade;
• Não copie ou distribua os materiais para qualquer finalidade comercial;
• Não transfira os materiais para outra pessoa ou "espelhe" os materiais em qualquer outro servidor.

4.3. Licenças de Terceiros

Alguns conteúdos exibidos em nosso site podem ser de propriedade de terceiros. Você deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de tais terceiros. Se você acredita que qualquer conteúdo disponível através de nossos serviços viola seus direitos autorais, notifique-nos de acordo com nossa Política de Direitos Autorais.

5. Limitação de Responsabilidade

A Associação Institucional se esforça para manter o site e os serviços funcionando adequadamente, mas existem certas limitações de responsabilidade que você deve estar ciente:

5.1. Disponibilidade e Funcionamento

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O site estará sempre disponível, acessível, ininterrupto, oportuno, seguro, preciso, completo ou livre de erros;
• Os defeitos serão corrigidos;
• O site ou o servidor que o disponibiliza estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais;
• Os resultados obtidos pelo uso do site serão precisos ou confiáveis.

5.2. Exclusão de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Associação Institucional não será responsável por:

5.3. Limitação de Valor

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total perante você por todos os danos, perdas e causas de ação não excederá o valor pago por você, se houver, para acessar nossos serviços nos últimos 12 meses.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Assim, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

6. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Uso a qualquer momento. É sua responsabilidade verificar periodicamente estes Termos para alterações.

6.1. Notificação de Alterações

Faremos esforços razoáveis para notificar os usuários sobre alterações significativas em nossos Termos de Uso através de:

• Avisos em nosso site;
• E-mails para usuários registrados;
• Notificações em sua próxima visita ao site.

O uso continuado do site após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Uso constitui aceitação dessas alterações. Se você não concordar com os novos termos, deverá interromper o uso de nossos serviços.

6.2. Histórico de Versões

Você pode solicitar versões anteriores destes Termos de Uso entrando em contato conosco pelos canais oficiais.

7. Disposições Gerais

Estas disposições finais complementam e esclarecem aspectos importantes destes Termos de Uso:

7.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com disposições legais.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

7.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo possível, de modo que as demais disposições destes Termos de Uso permaneçam em pleno vigor e efeito.

7.3. Renúncia e Medidas Corretivas

A falha da Associação Institucional em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos de Uso será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou qualquer outro termo.

7.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência que viole esta seção será nula. A Associação Institucional pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sem restrições.

7.5. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a Associação Institucional em relação ao uso de nossos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e nós (incluindo versões anteriores dos Termos de Uso).

7.6. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais: